Em 05 de dezembro de 2024, a Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ) instituiu o Grupo de Trabalho Temporário (GTT) para Regulação de Substâncias Químicas, com o objetivo de elaborar a minuta do Decreto Regulamentador da Lei nº 15.022/2024.
Esse grupo foi formado por representantes do governo, organizações da sociedade civil, indústria, comunidade científica e entidades de classe. Durante seu mandato, o GTT promoveu debates sobre os principais aspectos do decreto, organizados nos seguintes subgrupos:
- Confidencialidade
- Avaliação e gerenciamento de risco
- Testes em animais
- Detalhamento das exclusões
- Cooperação regulatória
Após as discussões internas, todos os temas foram consolidados no âmbito do GTT. O mandato dos subgrupos foi concluído em 25 de abril de 2025, com a finalização da minuta do decreto.
Posteriormente, o texto foi levado à plenária da CONASQ, realizada nos dias 6, 7 e 17 de outubro de 2025, onde a proposta foi concluída e encaminhada à Casa Civil.
Atualmente, o Decreto Regulamentador aguarda publicação oficial.
Por Patrícia Ferreira