Decreto Regulamentador da Lei nº 15.022/2024 – Inventário Nacional de Substâncias Químicas
Em 05 de dezembro de 2024, a Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ) instituiu o Grupo de Trabalho Temporário (GTT) para Regulação de Substâncias Químicas, com o objetivo de elaborar a minuta do Decreto Regulamentador da Lei nº 15.022/2024. Esse grupo foi formado por representantes do governo, organizações da sociedade civil, indústria, comunidade científica e […]
Inventário Nacional de Substâncias Químicas
Em 13 de novembro de 2024 foi publicada a Lei nº 15.022, que instituiu o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e estabeleceu regras para a avaliação e o controle de risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas no território brasileiro. O texto da lei foi amplamente debatido ao longo de vários anos no âmbito […]