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Ficha de Emergência, agora obrigatória para o Mercosul

Em 20 de outubro de 2022, a ANTT publicou a Resolução No. 5.996 que Internalizou a Resolução do Grupo Mercado Comum nº 28, de 18 de novembro de 2021.

Essa resolução, tornou obrigatória a Ficha de Emergência para o transporte de produtos perigosos entre os países do Mercosul.

O documento, com modelo próprio (diferente do modelo sugerido pela ABNT NBR 7503), deve ser feito nos idiomas dos países por onde o veículo irá circular.

A Ficha de Emergência para o Mercosul possui aspectos próprios, como a necessidade da inclusão do rótulo de risco e de informações que não estão disponíveis na FISPQ/SDS/FDS, devendo ser as mesmas localizadas em bancos de dados internacionais ou em outras literaturas disponíveis.

A resolução que obrigada a criação da FE para o Mercosul entrou em vigor em 01 de novembro 2022.

Desde dezembro de 2022 a Infobasys confecciona a ANTT 5.996 para todas as empresas interessadas

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