Anteprojeto de Lei – MMA

Como vem acontecendo em outros países da América Latina, o Brasil vem discutindo já há alguns anos sobre a necessidade de inventariar as
substâncias químicas que circulam no território brasileiro.
Durante vários anos, o governo federal, comandado pelo Mistério do Meio Ambiente, discutiu esse assunto por intermédio do CONASQ – Comissão Nacional de Segurança Química e desenvolveu um Projeto de Lei que contempla o Cadastro, Avaliação e Controle do universo de substâncias químicas que circulam no mercado Nacional. Esse projeto de Lei foi finalizado no final de 2018 e remetido à Casa Civil.

Mais recentemente, o deputado Flávio Nogueira (PDT – PI), propôs um novo Projeto de Lei 6120/19 que obriga o poder público a criar o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, com o mesmo objetivo do projeto original desenvolvido pelo CONASQ. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
https://www.camara.leg.br/noticias/633361-projeto-cria-base-nacional-com-
informacoes-sobre-substancias-quimicas

O Fato é que, se o Brasil pretende realmente ser membro da OECD, ele precisa atender os requesitos do SAICM – Strategic Approach To International Chemicals Management (SAICM), que inclui, entre outros, controlar os produtos químicos que circulam no país e garantir seu uso seguro.

O SAICM é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente.
http://www.saicm.org/