Foi publicado nesta quinta-feira (14/11) a lei sobre o Inventário Nacional de Substâncias Químicas que cria o marco regulatório de segurança química. O Foco é a avaliação e o controle do risco dos insumos em circulação no país.
Foi realizada uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira que marcou o ato de assinatura da sanção da lei.
A lei sancionada, de autoria do Deputado Flávio Nogueira (PT-PI), estabelece que o inventário seja alocado em um Cadastro de Substâncias Químicas, reunindo uma base de dados pública sobre milhares de insumos importados ou produzidos no Brasil.
O texto define, ainda, critérios e prazos para a inclusão de substâncias no cadastro, atribui responsabilidades a fabricantes e importadores, e estabelece sanções a serem aplicadas em caso de infrações.
O Marco regulatório foi discutido junto ao CONASQ (Comissão Nacional de Segurança Química) desde 2014, onde o consenso em torno do tema foi considerado inédito. Trabalhadores, movimentos ambientalistas, indústria, Congresso Nacional e Poder Executivo se reuniram em um debate de alto nível para fazer a lei avançar.
Durante anos a Infobasys participou das discussões do CONASQ sobre o assunto e agora volta a Brasília para colaborar mais uma vez na implementação desse marco regulatório importantíssimo para o país.
Crédito: Abiquim/Divulgação