Anteprojeto de Lei – MMA

O Ministério do Meio Ambiente, coordenador da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), publicou recentemente o anteprojeto de lei com a finalidade de mapear todas as substâncias importadas ou fabricadas no Brasil.

“O Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o cadastro, a avaliação e o controle de substâncias químicas industriais foi elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) Instituído no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), com o objetivo de discutir e propor estratégias, os arranjos institucionais e a minuta de legislação para estabelecer o controle sobre o universo de substâncias químicas industriais que hoje são colocadas no mercado nacional sem a avaliação dos seus riscos ao meio ambiente e à saúde humana.”

Muitos pontos ainda estão sendo discutidos antes que o projeto final seja aprovado, porem aspectos como a importação de misturas acabadas e a metodologia de avaliação de risco que será utilizada são pontos bastante significativos nesta discussão.

Conheça o anteprojeto:

http://hotsite.mma.gov.br/consultasubstanciasquimicas/conheca-a-proposta/