Cadastro, avaliação e controle de substâncias químicas

Nos últimos meses, uma discussão ampla tem mobilizado o setor químico.

O Ministério do Meio Ambiente, através do CONASQ (Comissão Nacional de Segurança Química), publicou no mês de junho o Anteprojeto que traz as bases para implementação no Brasil do Cadastro Nacional de Substâncias Químicas, sendo que as empresas poderiam contribuir com o texto base até 28 de setembro último.

 
Com a consulta pública, o Ministério tenta incentivar a sociedade e as demais partes interessas a contribuir para a construção de uma proposta de lei efetiva que será enviada ao Congresso Nacional.
De forma geral o objetivo final é controlar as substâncias químicas industriais utilizadas no Brasil, visando minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente advindos da produção e importação dos mesmos.

 
Segundo informações passadas pelo próprio Ministério do Meio Ambiente, durante o Evento Atuação Responsável da ABIQUIM realizado no final de outubro, mais de duzentas contribuições foram remetidas por empresas e associações e cada uma delas está sendo avaliada para inclusão ou não no texto final.

 
O GHS é definido no anteprojeto como o sistema padrão que será utilizado para a classificação de perigo dos produtos químicos, por isso a FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos), é parte integrante desse processo.

 

Conheça um pouco mais.

http://hotsite.mma.gov.br/consultasubstanciasquimicas/pt/inicio/